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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Criminal
Processo 1526466-69.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUANA RIBEIRO GOMES - - ARIZO DOS SANTOS PEREIRA NETO e outros - 1 - Recebo o recurso interposto pela ré Luana Ribeiro Gomes, sendo certo que as razões recursais serão apresentadas nos termos do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal (fls. 717 e 736). 2 - Recebo, ainda, o recurso interposto pelo réu Arizo dos Santos Pereira Neto (fls. 718/731 e fls. 741) e pela ré Vanessa Alves da Silva (fls. 748/751), bem como suas razões, processando-se. 3 - Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, anotando-se que o menor prazo prescricional, após sentença, dar-se-á em 05/08/2034. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ELIELSON OLIVEIRA DE JESUS (OAB 493296/SP), LEONARDO CUSTODIO PINHEIRO DE SOUSA (OAB 490083/SP), MAURÍCIO FRANCELINO DE JESUS (OAB 465335/SP)