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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1526220-97.2026.8.26.0050 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - L.G.A. - Vistos. Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público. Providencie-se contato telefônico com a vitima, a fim de verificar se persiste a situação de risco e, consequentemente, o interesse na manutenção das medidas protetivas, orientando-a a comparecer ao fórum para atendimento, se necessário. Intime-se. - ADV: LEANDRO GOMES DE ALMEIDA (OAB 511923/SP)
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1526220-97.2026.8.26.0050 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - L.G.A. - Vistos. Fls. retro: Defiro a habilitação nos autos, cadastre-se no SAJ. Intime-se. - ADV: LEANDRO GOMES DE ALMEIDA (OAB 511923/SP)
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