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TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 29ª Vara Criminal
Processo 1526084-71.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - TAYNARA NATHALY LIRA DE SANTANA - AMANDA MENDES DE ARAGÃO ADERNE - I) Vistos. II) Fls. 274/276: Defiro o pedido defensivo. Oficie-se à empresa Meta Platforms Inc para que, no prazo de 10 (dez) dias, em relação aos perfis "@mariaamaral903" e "@pdssnicole", sejam apresentados: a) dados cadastrais informados pelos usuários; b) endereços de e-mail vinculados; c) números de telefone associados às contas; d) data de criação das contas; e) histórico de alterações cadastrais; f) informações acerca de eventual exclusão, desativação ou alteração dos perfis; g) registros de conexão e acesso, incluindo datas, horários e endereços IP; h) dispositivos utilizados para acesso, quando disponíveis; i) demais registros técnicos aptos a possibilitar a identificação dos responsáveis pelas contas. III) Oficie-se à empresa WhatsApp LLC para que, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os números de telefone (11) 96849-6438 e (41) 99132-3157, sejam apresentados: a) dados cadastrais associados aos números; b) nome informado pelo usuário; c) e-mail eventualmente vinculado; d) data de criação e eventual alteração da conta; e) informações sobre eventual exclusão, desativação ou alteração da conta; f) registros técnicos disponíveis que permitam a identificação do usuário responsável; g) endereços IP e registros de acesso, quando disponíveis e judicialmente autorizados; h) demais informações técnicas capazes de contribuir para a identificação dos responsáveis. IV) Com a vinda das respostas, intimem-se as partes para eventual manifestação. Int. - ADV: LUCIANA PAULA AMBROSINA FABIANI DA SILVA (OAB 418121/SP), CEZAR AUGUSTO PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB 188914/SP)
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 29ª Vara Criminal
Processo 1526084-71.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - TAYNARA NATHALY LIRA DE SANTANA - AMANDA MENDES DE ARAGÃO ADERNE - Vistos. Fls. 262/268: Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução, debates e julgamento em continuação. Int. - ADV: LUCIANA PAULA AMBROSINA FABIANI DA SILVA (OAB 418121/SP), CEZAR AUGUSTO PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB 188914/SP)
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