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1526084-52.2026.8.26.0454

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho

    DESPACHO Nº 1526084-52.2026.8.26.0454 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Silvio Ricardo dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Criminal Processo nº 1526084-52.2026.8.26.0454 Relator(a): ALEX ZILENOVSKI Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Considerando a matéria de fundo e os argumentos trazidos nos autos, conclui-se que o presente caso carrega particularidades que tornam necessário o seu exame mais célere pela c. Câmara. Efetivamente, a urgência da matéria torna imperiosa a adoção de rito particular, de modo a mitigar os efeitos do decurso do tempo. Por tal razão, tendo-se por norte o disposto na Resolução 984/2025, em especial seu Art. 13, § 1º, encaminhem-se os autos à mesa, para sessão virtual extraordinária, respeitado, entretanto, o prazo de 48 horas de antecedência do início do Julgamento Virtual. São Paulo, 3 de setembro de 2026. ALEX ZILENOVSKI Relator - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar

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