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Publicações do processo
1525548-60.2024.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
Processo 1525548-60.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - A.T.S. - Fls. 536: Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público. Abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento das razões de apelação. Após, intime-se a Douta Defesa para que apresente suas contrarrazões de apelação. Cumpridas as determinações anteriores e, regularmente processada a apelação interposta pelo Ministério Público, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com nossas homenagens. Termo final da prescrição, com base na pena cominada ocorrerá em: 05/11/2045. - ADV: VINICIUS ROGERIO GONÇALVES COSTA (OAB 351697/SP)
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