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TJSP · Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Criminal
Processo 1525232-61.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RODRIGO DE SOUSA ARCAS - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 5 de outubro de 2026, às 14h30, telepresencial (mista). Providencie-se o necessário para a realização do ato, requisitando os policiais. - ADV: NAYARA ANDRADE DA SILVA (OAB 420693/SP)
TJSP · Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Criminal
Processo 1525232-61.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RODRIGO DE SOUSA ARCAS - Vistos. A denúncia é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. As alegações da Defesa se referem ao mérito e serão apreciadas no momento oportuno. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia. Providencie-se o agendamento de audiência de instrução, debates e julgamento junto ao estabelecimento prisional onde o réu encontra-se preso. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: NAYARA ANDRADE DA SILVA (OAB 420693/SP)
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