Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal
Processo 1525066-63.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDMAR NUNES DA SILVA - - THIAGO IRINEU DOS SANTOS SILVA - - ISAIAS DE SOUZA MARTIN JIMENEZ - - ROBERTO ALVES DA SILVA - - LOURIVAL BARBOSA DE SOUZA - Vistos. Diante da informação de fls. 1029, comprovada a concessão de indulto pleno ao corréu ISAIAS DE SOUZA MARTIN JIMENEZ, na Execução Criminal nº 0013267-42.2025.8.26.0041, com a consequente declaração de extinção da sua pena (fls. 1027/1028), com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, fica superada a necessidade de expedição de atos executórios em relação a ele. Assim, desconsiderem-se as determinações do item 3, fls. 949/950 unicamente em relação a ISAIAS DE SOUZA MARTIN JIMENEZ. Cancelem-se eventuais guias ou expedientes emitidos em seu desfavor, mantendo-se incólume o cumprimento do despacho de fls. 949/950 quanto aos corréus. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Int. - ADV: EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP), PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP), JOSILENE SOARES DA SILVA (OAB 505223/SP), DELDAIR DAGOBERTO BARBOSA (OAB 95477/SP), NELSON BERNARDO DA COSTA (OAB 98446/SP), WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP), WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP), WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB 192841/SP), JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal