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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Embu das Artes - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1525047-29.2018.8.26.0176 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - Vistos Ante o certificado às fls. retro, manifeste-se o executado apresentando formulário MLE - Mandado de levantamento Eletrônico, prazo 05 dias, nos termos do Comunicado nº 474/2017. Com a informação, providencie-se o necessário para o levantamento dos valores em favor da credora. Na inércia, determino a remessa dos autos ao arquivo, pois não cabe a este Juízo truncar o arquivamento do processo, ressalvando que a qualquer tempo poderá ser efetuado o levantamento do depósito pela parte credora. Após, eliminem-se os autos nos termos dos Provimentos nº 485/92 e 584/97 do E. Conselho Superior da Magistratura e Artigo 296 das NSCGJ. Int. - ADV: RAFAEL AIZENSTEIN COHEN (OAB 331938/SP), KATYA PAVAO BARJUD (OAB 90964/SP)
TJSP · Foro de Embu das Artes - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1525047-29.2018.8.26.0176 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - Certifico e dou fé que, até a presente data o depósito judicial, fls. 45, não foi levantado, conforme informações, que junto a seguir, obtidas no consulta ao Portal de Custas. Era o que me cumpria informar, promovo, pois, o presente à conclusão para que Vossa Excelência determine o quê de direito. - ADV: KATYA PAVAO BARJUD (OAB 90964/SP), RAFAEL AIZENSTEIN COHEN (OAB 331938/SP)
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