Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 1524199-96.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Biscoitos Cosme e Damiao Ltda - Assim, inexistindo valores a serem desbloqueados ou convertidos em penhora, suspendo, desde já, as demais tentativas de bloqueio de ativos financeiros programadas até 09/09/2026, devendo ser desbloqueados eventuais valores bloqueados cujo protocolo tenha ocorrido entre 03/09/2026 e 09/09/2026, sem necessidade de novo pronunciamento deste juízo. Manifeste-se a exequente acerca do parcelamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) No mais, para fins de regularização da representação processual da executada, determino que a) apresente documento de identidade pessoal do outorgante do instrumento de procuração, b) comprove os poderes de representação do outorgante, bem como c) apresente súmula JUCESP da executada. Concedo para tanto o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de exclusão do nome do patrono da executada do cadastro dos autos. 3) Int. - ADV: CAIO VICTOR CARLINI FORNARI (OAB 294340/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal