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TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal
Processo 1524054-77.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - REINALDO APARECIDO FERREIRA JUNIOR - Vistos. Trata-se de ação penal com audiência de instrução designada para 04 de novembro de 2026. Com a denúncia, o Ministério Público havia arrolado duas pessoas qualificadas como policiais militares, que teriam preso o réu em flagrante na data dos fatos. Contudo, após enviado o ofício de requisição (fl. 158), constatou-se que uma das testemunhas arroladas é na realidade Delegado de Polícia, que em comunicação de fls. 171/172 informou quanto ao possível equívoco em seu arrolamento. Às fls. 175/176, o Ministério Público se manifestou requerente a exclusão do Delegado de Polícia e requisição do policial militar Diego Ruiz Andrade. Sendo assim, requisite-se o policial militar, conforme requerido pelo Ministério Público. Sem prejuízo, comunique-se à Autoridade Policial que dispensada de sua oitiva. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: HENRIQUE DA ROCHA AVELINO (OAB 354997/SP)
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