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1523937-09.2023.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mairinque - 2ª Vara

    Processo 1523937-09.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - JOEL PIGNATARI - Vistos. Antes da análise da resposta à acusação, providencie a serventia a conferência e atualização do cadastro processual, verificando a regularidade da representação da parte, o correto cadastramento de acusado, vítima, testemunhas e respectivo patrono, bem como a eventual existência de inconsistências cadastrais. Certifique-se, ainda, acerca da juntada de eventual laudo pericial requisitado, e demais documentos pendentes indispensáveis à regular instrução do feito. Verifique, outrossim, se houve apresentação da resposta à acusação em duplicidade ou a juntada de petições com conteúdo repetido, certificando a respeito e indicando, em caso positivo, a peça a ser considerada para fins de análise. Cumpridas as providências acima, tornem os autos conclusos para análise da resposta à acusação e deliberação acerca do regular prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: JOSUÉ HENRIQUE ARAUJO DA SILVA (OAB 449435/SP), JÉSSICA CRISTINA NAVARRO TARTARO DA SILVA (OAB 469480/SP), JULIANE DE MENDONÇA (OAB 329233/SP)

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