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Publicações do processo
1523478-47.2024.8.26.0090
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 1523478-47.2024.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Organização Paulista de Educação e Cultura - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, al. "a", c.c. art. 1.035, § 8º e art. 1.030, inc. I, al. b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inc. V, do mesmo diploma legal. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Rafael dos Santos Mattos Almeida (OAB: 282886/SP) (Procurador) - Pompeu José Alves Filho (OAB: 200901/SP) - Renata Melocchi Alves (OAB: 146804/SP) - 1º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 1523478-47.2024.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Organização Paulista de Educação e Cultura - Em face do exposto, acolho os presentes embargos de declaração com efeito infringente para sanar a omissão apontada, ficando sem efeito a decisão de fls. 188-189. Segue exame em separado. São Paulo, 4 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Rafael dos Santos Mattos Almeida (OAB: 282886/SP) (Procurador) - Pompeu José Alves Filho (OAB: 200901/SP) - Renata Melocchi Alves (OAB: 146804/SP) - 1º andar
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