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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal
Processo 1523443-37.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - GUILHERME LOPES DE MOURA PENNA - - ANA CAROLINA JACOMO - ANGELO JOSE BERGAMASCHI VICENTE e outros - Vistos. Págs. 1173/1177: - Proceda- com a expedição dos mandados de levantamento eletrônico, na forma requerida, conforme págs. 1174/1175, sobretudo itens 2, 3 e 4, não se olvidando os formulários às págs. 1176/1177. Quanto ao quanto requerido no item 5 (pág. 1175), somente proceda com a retificação nos autos caso tal diligência se revele imprescindível para a consecução das transferências, na forma requerida e conforme determinado à pág. 1169. Caso não remanesçam outras pendências e certificadas as transferências, arquivem-se os autos. - ADV: ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), DIEGO FERNANDO RAMOS DA SILVA (OAB 392889/SP), HENRIQUE MOURA CAMPOS (OAB 410005/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP), HENRIQUE MOURA CAMPOS (OAB 410005/SP), DIEGO FERNANDO RAMOS DA SILVA (OAB 392889/SP)
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal
Processo 1523443-37.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - GUILHERME LOPES DE MOURA PENNA - - ANA CAROLINA JACOMO - ANGELO JOSE BERGAMASCHI VICENTE e outros - Vistos. Págs. 1131 e 1151 e 1153: - já realizados os pagamentos das penas de multa originárias do crime, bem como da taxa judiciária (págs. 1164/1165), com relação ao saldo remanescente, não havendo notícia da configuração de qualquer das hipóteses previstas nos artigos 341 e 344, ambos do Código de Processo Penal, determino o levantamento do valor residual dos valores das fianças depositadas em favor dos sentenciados, através de sua d. Defesa. Intime-se a defesa para que preencha o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, no prazo de 10 dias: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) . Com a juntada do formulário acima indicado pela defesa constituída, expeça-se o Mandado de Levantamento eletrônico. Regularizados os autos, arquivem-se, procedendo às anotações e comunicações necessárias. - ADV: ROQUE HENRIQUE MOURA CAMPOS (OAB 410005/SP), ROQUE HENRIQUE MOURA CAMPOS (OAB 410005/SP), DIEGO FERNANDO RAMOS DA SILVA (OAB 392889/SP), DIEGO FERNANDO RAMOS DA SILVA (OAB 392889/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP)