1523435-41.2021.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal

Processo 1523435-41.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VINICIUS RODRIGUES SANTANA - Fls. 140/142: não houve alteração do quadro apontado inicialmente. A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias. Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade. Portanto, não é hipótese de absolvição sumária. Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantenho o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de fevereiro de 2027, às 15 horas e 30 minutos, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams (LINK DE ACESSO: https://tinyurl.com/4y8u2s83). Intime-se o réu: VINICIUS RODRIGUES SANTANA, Brasileiro, RG 38929412-3, CPF 469.482.158-07, mãe MARIA ANTONIA RODRIGUES SANTANA, Nascido/Nascida 01/08/1997, Outros Dados: 11 96163-7451, 11 96039-9524, 11 932591063, com endereço à Rua Agostino Carraci, 30, Casa 01, vr297477@gmail.com, Jardim das Rosas (zona Sul), CEP 05892-330, São Paulo - SP, Fone (11) 92201-0554. Requisitem-se os policiais militares abaixo indicados, no local de sua lotação atual. As testemunhas deverão ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador, mediante acesso ao link constante dessa decisão: MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA, Brasileiro, Policial Militar, Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 900, Cidade Moncoes - CEP 04571-000, São Paulo-SP; e GUSTAVO NASCIMENTO DOMINGUES DIAS, Brasileiro, Policial Militar, Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 900, Cidade Moncoes - CEP 04571-000, São Paulo-SP. Intime-se a vítima: DEBORA LETICIA BIM, Ignorado, Auxiliar Administrativa, RG 37876640-5, pai MATHEUS XAVIER DE LAIA, mãe MATHEUS XAVIER DE LAIA, Nascido/Nascida em 25/01/2001, RUA GESSY SODRE, 50, CAPAO REDONDO, RUA GESSY SODRE, CEP 05882-450, São Paulo - SP. Caso os mandados voltem negativos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para acionamento do NI. Com a vinda dos novos endereços, intime-se, concomitantemente. Para preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, fica, desde já, determinado que eles devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. Orientações aos participantes: ao serem requisitados e/ou intimados, deverão encaminhar seus endereços de e-mail diretamente para o e-mail institucional da Vara: sp21cr@tjsp.jus.br, no prazo de 24 horas, por meio do qual receberão o link de acesso à audiência remota. Os participantes deverão ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams, a ser instalado no seu dispositivo. Depois de ingressar na audiência, o participante deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até que seja admitido na sala virtual pelo funcionário do Tribunal de Justiça. Além disso, as vítimas e testemunhas deverão permanecer fisicamente isoladas de outras vítimas ou testemunhas. Será admitida uma vítima ou testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. Todos os participantes poderão ser convidados a apresentar o recinto onde se encontram ao(à) Magistrado(a) que presidirá a audiência. Orientações ao defensor: o defensor terá período para conversar a sós com o réu, momento em que todos os demais serão retirados da sala. Assim que terminar a conversa privada com o réu, a defesa deverá avisar pelo chat o funcionário a fim de possibilitar reingresso de juiz, promotor e funcionários de sala de audiência. É desejável que os participantes ingressem na audiência remota, via aplicativo Microsoft Teams ou pelo navegador web (caso seja utilizado Pc), com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventuais problemas técnicos. Servirá a presente, por cópia, como intimação/ requisição/ carta precatória. Eventuais dúvidas das partes sobre as funcionalidades da audiência poderão ser sanadas por meio do link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590780255268. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MARCELO DE ANDRADE FERREIRA (OAB 272558/SP)