Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 7ª Vara Criminal
Processo 1523170-48.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA NETO - Fl. 319: Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações nos assentamentos do Cartório. Int. - ADV: MARIO EXPEDITO ALVES JUNIOR (OAB 258540/SP)