Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - Vara Criminal
Processo 1522839-33.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RENAN DE OLIVEIRA SILVA - Nomeio a Dra. Ana Paula de Almeida Pennella, OAB nº 420.471/SP, indicada como defensora dativa do réu Renan de Oliveira Silva. Intime-a para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, bem como para assinar o termo de compromisso. - ADV: ANA PAULA DE ALMEIDA PENNELLA (OAB 420471/SP)