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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1522568-06.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Lojas Americanas S/A - Considerando a informação constante no Sistema da Dívida Ativa, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias, a respeito do pagamento realizado. Intime-se. - ADV: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB 72400/SP)
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