1522528-30.2019.8.26.0602

Edital

TJSP · Vara do Júri/Execuções - Sorocaba

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O Doutor Emerson Tadeu Pires de Camargo, MM. Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de de Sorocaba/SP, EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. PROCESSO 1522528‑30.2019.8.26.0602 – Controle 2256/2020 - JÚRI - FAZ SABER ao Réu HERBERT DIAS AMARO, RG 46.135.517, CPF 359.305.888‑05, filho de Benedito Luiz Amaro e Vanda Mara Pereira Dias Amaro, nascido aos 21/11/1989, natural de Sorocaba/SP, brasileiro(a), sexo Masculino, com endereço(s) Residencial: Rua José Angelo Fazano, 29, Parque Esmeralda, Sorocaba/SP, com delito praticado em 02/08/2019, sendo vítima(s) Gislaine Cristine Batista, nos autos do Inquérito Policial nº: 2361203-54.2019.120556 – Plantão – Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba/SP, denunciado no processo crime nº 2256/2020 como incurso no artigo 121, §2º, incisos II, IV e VI, §2ºA, inciso I, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do CP e que regularmente processado, ao final, por sentença de 28/05/2026, foi condenado como incurso no artigo 121, §2º, incisos II, IV e VI, c.c. artigo 14, inciso II do CP, à pena de 09 (nove) anos de reclusão em regime inicial fechado, nos termos do artigo 33, §2º, alínea “b” e §3º do CP. Foi determinada a expedição do presente, o qual será publicado e afixado na forma da lei, com prazo de 90 (noventa) dias, por intermédio do qual ficará o réu intimado da sentença acima, e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso, após o qual transitará em julgado a sentença. NADA MAIS. Cumpra‑se. Sorocaba, 08 de setembro de 2026. Processo 1522528‑30.2019.8.26.0602 - Controle 2256/2020 - JÚRI.