2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1521367-66.2019.8.26.0090/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Francisco Palma Travassos (Espólio) - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ARGUIÇÃO DE ERRO MATERIAL OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À CRONOLOGIA DOS ATOS PROCESSUAIS PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO, APENAS PARA SUPRIR O ERRO MATERIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Davi Alves dos Santos (OAB: 473113/SP) - Thiago Pereira Boaventura (OAB: 237707/SP) - Priscilla Lucas Travassos - Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador) - 1° andar