1521159-95.2025.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 16ª Vara Criminal

Processo 1521159-95.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - THAÍS GRAVA GOMES - - SAMUEL ROBERTH ALMEIDA DAMASCENO - Vistos. 1) Fls. 264/284: os argumentos trazidos pela d. defesa técnica do acusado SAMUEL confundem-se com o mérito e não demonstram qualquer desacerto da denúncia. A inicial atende satisfatoriamente aos requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, não se verificando, assim, nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 da carta processual. No mais, defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. Intime-se ou requisite-se, em sendo o caso. 2) Designo audiência VIRTUAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 20 de outubro de 2026, às 14h, cujo acesso deverá ser realizado pelo link ou QRcode ao final do documento, com o respectivo ID e Senha. 3) Em não sendo localizadas as pessoas nos locais indicados, determino que a parte seja imediatamente intimada para apresentar o novo endereço e número de Whatsapp e endereço em uma única vez, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, expedindo-se mandados para todos os endereços indicados em uma única oportunidade, em atendimento ao artigo 1012, § 3º, inciso I do Provimento CG nº 27/2023 (art. 1012 das Normas de Corregedoria). Além disso, faça constar nos mandados, em destaque, que o oficial de justiça deverá diligenciar ao local também no período noturno, finais de semana e feriados, quantas vezes forem necessárias para o êxito da intimação pessoal, bem como certificar o correto número de WhatsApp do intimando, sem prejuízo de realizar a intimação por hora certa, em analogia ao artigo 362, do CPP, se o caso. Cumpra-se. - ADV: AILTON BATISTA ROCHA (OAB 220239/SP), SARA DA SILVA BASILIO (OAB 445548/SP)