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TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Júri/Execuções
Processo 1520916-64.2025.8.26.0564 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - SEVERINO FRANCISCO ISIDIO NETO e outro - Abner Samuel Silva dos Anjos - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público e homologo a promoção de arquivamento do inquérito policial, ressalvada a hipótese prevista no artigo 18 do Código de Processo Penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. Determino a destruição/liberação de bens ou armas eventualmente apreendidos nestes autos e não reivindicados até o momento, servindo a presente decisão como OFÍCIO. Caso positivo, comunique-se à Delegacia de origem com cópia desta decisão para as providências necessárias. São Bernardo do Campo, 28 de agosto de 2026. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP)
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