1520684-52.2019.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal

Processo 1520684-52.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JONATAS DE SOUZA AMORIM - - REBECA DAMASCENA DUARTE - - ITALO AMARAL AZEVEDO e outro - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. I - Fls. 566/569 - Ante a concordância do Ministério Público (fls. 649), habilite-se como assistente de acusação. II - Fls. 566/569 - Defiro a substituição postulada. III - Intime-se o Ministério Público quanto à certidão negativa de fls. 690, referente ao réu YURI. IV - Verifico que o patrono do réu ÍTALO AMARAL AZEVEDO novamente colacionou, às fls. 646, procuração sem assinatura do outorgante. Ressalto que não constou nem mesmo assinatura digital. Assim, intime-se o advogado Dr. Diego Cássio do Carmo Couto para que regularize a representação processual do réu. V - Considerando a proposta formulada pelo Ministério Público às fls. 697/699 e a expressa anuência dos réus JONATAS DE SOUZA AMORIM (fls. 700/701) e REBECA DAMASCENA DUARTE (fls. 702/703), designo audiência VIRTUALpara celebração e homologação de Acordo de Não Persecução Penalpara o dia 27/11/2026, às 16:45 horas. O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 267 288 332 221 553 Senha: nj9hS9cj Intimem-se os réus. Havendo mais de um endereço, para garantir a celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos endereços constantes dos autos ainda não diligenciados, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023. Deverá o Sr. Oficial de Justiça colher número de telefone com aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico. Sem prejuízo, para garantir maior efetividade no ato instrutório, caso exista endereço eletrônico ou número de telefone arrolados nos autos, deverá a z. serventia entrar em contato a fim de cientificar-lhes da data da audiência virtual, bem como providenciar o envio do convite eletrônico para fins de participação do ato. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do réu, que também deverão fornecer o endereço eletrônico para que recebam o convite da audiência a ser realizada, no prazo de 10 dias. Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado. - ADV: CAMILLA SOARES HUNGRIA (OAB 154210/SP), REGINA MARIA BUENO DE GODOY (OAB 183207/SP), LEONARDO POLSAQUE (OAB 335540/SP), DIEGO CÁSSIO DO CARMO COUTO (OAB 371762/SP), VERONICA PACIULLO DOMINGUES PAES (OAB 501745/SP), DOUGLAS GALHARDO DE SOUZA (OAB 532632/SP)