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Publicações do processo
1520539-73.2021.8.26.0228
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal
Processo 1520539-73.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - R.A.N. - - M.A.A. - Fl. 362: A Defesa de RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO requer a baixa das medidas cautelares diversas da prisão anteriormente impostas, ao fundamento de que foi reconhecida a extinção da punibilidade em razão do integral cumprimento das condições do acordo de não persecução penal. O pedido comporta deferimento. Considerando a extinção da punibilidade de RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO, conforme fl. 309, revogo as medidas cautelares diversas da prisão anteriormente impostas às fls. 68, item 5. Proceda-se à baixa das referidas medidas junto ao BNMP, bem como às demais anotações e comunicações necessárias. Intimem-se. - ADV: MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 65117/PR), MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 65117/PR), RAFAEL FERREIRA BREIM (OAB 489345/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal
Processo 1520539-73.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - R.A.N. - - M.A.A. - Fls. 357-358: Anote-se e dê-se vista dos autos ao advogado subscritor pelo prazo de 15 dias. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 65117/PR), MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 65117/PR), RAFAEL FERREIRA BREIM (OAB 489345/SP)
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