1520057-86.2025.8.26.0228

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 14ª Vara Criminal

Processo 1520057-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLOS EDUARDO DIAS NOGUEIRA - Vistos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 1) Com o trânsito da sentença penal condenatória, expeça-se Guia de Recolhimento DEFINITIVA. 2) Expeçam-se as comunicações de praxe. 3) Nos termos do PROVIMENTO CG Nº 05/2022 e a nova redação dos artigos 479, 479-A e parágrafos, 480 e parágrafos, parágrafos primeiro e terceiro do artigo 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4) Réu já intimado para o pagamento da taxa judiciária devida (fls. 248). 5) Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e mail, comprovando-se, arquivem-se os autos, inserindo-se na movimentação - Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação. 6) Caso comunicada a extinção das penas aplicadas pelo Juízo das Execuções Criminais deverá a serventia alterar a movimentação para Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Servirá o presente como ofício. Dil. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 360901/SP)