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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 1519913-75.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Marcia Bezerra Andrade - Vistos. Fls. 437/442: manifeste-se a parte executada quanto aos embargos declaratórios opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 24 de agosto de 2026. - ADV: SAULO FERREIRA ENGEL LÔBO (OAB 276243/SP)