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TJSP · Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais
Processo 1519658-70.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Barros, Martins e Cia Ltda - - João Francisco Barros Martins - - Mary Any Brito de Moura Barros Martins - Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) para a exequente, após a serventia cumprir o Comunicado 358/25, em seguida libere-se eventual excesso. Observo que o valor para pagamento das custas finais será pago com os valores do EXECUTADO e não da exequente. NÃO SE TRATA DE ANTECIPAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. Trata-se de aplicação do princípio da eficiência e necessidade de custeio do Poder Judiciário, por despesas processuais com Correios (terceiro - ente público federal), por exemplo, e tributo divisível (taxa judiciária), entre outras. - ADV: TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI (OAB 436140/SP)
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