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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Criminal
Processo 1519283-76.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EMERSON FAGUNDES BARBOSA - LOCALIZA RENTE A CAR - Vistos. Considerando a concordância do Ministério Público, defiro o pedido de habilitação da empresa vítima como assistente da acusação, nos termos do artigo 268 do Código de Processo Penal; bem como a substituição de Lucas Nascimento Ferreira por representante da empresa com conhecimento dos fatos, a ser indicado nos autos, com a devida qualificação, no prazo de 5 (cinco) dia, e que será apresentado independentemente de intimação (fls. 286/288). Anote-se. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 536234/SP), RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 435409/SP), RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 435409/SP), MARCOS BERNARDO DA SILVA (OAB 514872/SP), JULIANA GALDINO (OAB 532235/SP), PALOMA COSTA SANTOS (OAB 352785/SP)