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Publicações do processo
1519157-40.2024.8.26.0228
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1519157-40.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: E. N. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Deram parcial provimento ao recurso para reconhecer o concurso formal entre os delitos e fixar a reprimenda de Everton N. A. em 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e para diminuir o valor da indenização por dano moral para um salário mínimo em favor de cada vítima, nos termos do v. Acórdão, preservada, no mais, a r. sentença V.U - - Advs: Leticia Meira Pinto (OAB: 367725/SP) - 10º Andar
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