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Publicações do processo
1518599-68.2024.8.26.0228
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Processo 1518599-68.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.Z.L. - Deste modo, e por não serem robustos e conclusivos os elementos de convicção amealhados sob o crivo do contraditório, acerca da responsabilidade criminal do acusado, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e ABSOLVO o réu J. Z. L., qualificado nos autos, em relação aos delitos descritos no art. 217-A do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EMELSON MARTINS PEREIRA (OAB 447401/SP)
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