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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias
Processo 1518547-05.2026.8.26.0454 - Inquérito Policial - Estelionato - ODIN CAFFEO DE ALMEIDA - JOSÉ CARLOS DE CASTRO CORREIA - Aguarde-se em cartório eventual manifestação da vítima, pelo prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 28, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal. Para fins de controle interno, aguarde-se por 60 (sessenta) dias e tornem conclusos. - ADV: ISABELLA DA SILVA BARROS (OAB 424956/SP)