1518418-24.2021.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal

Processo 1518418-24.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE ALMEIDA DE JESUS - - OSCAR LOPES DO NASCIMENTO - - ANDRE WILSON DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS - - DANIELA FLORDELIS CARNEIRO - - ROGÉRIO PEREIRA TEIXEIRA - - ANALYSA ALVES - - SAMUEL ESTELATO PEREIRA e outros - Ante ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para ABSOLVER ANALYSE ALVES, nos termos do art. 386, VII do Código de Processo Penal; CONDENAR os seguintes denunciados como incursos nas sanções do artigo 35 da Lei 11.343/06, às penas a seguir especificadas: ANDRÉ WILSON DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS: 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 1050 (um mil e cinquenta) dias-multa. DIOGO FERNANDES ROSA LUCCAS: 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 933 (novecentos e trinta e três) dias-multa, no mínimo legal. HAUDREY DELGADO MOURA: 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 933 (novecentos e trinta e três) dias-multa, no mínimo legal. MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA : 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 933 (novecentos e trinta e três) dias-multa, no mínimo legal. ROGÉRIO PEREIRA TEIXEIRA 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 933 (novecentos e trinta e três) dias-multa, no mínimo legal. DANIELE FLODELIS CARNEIRO: 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 1050 (mil e cinquenta) dias-multa, no mínimo legal. FELIPE DE ALMEIDA JESUS: 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento 875 (oitocentos e setenta e cinco) dias-multa, no mínimo legal. DIOGO MORAIS PEREIRA: 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 466 (quatrocentos e sessenta e seis) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade, por restritivas de direito, nos termos de fundamentação. DIEGO MORAIS DE OLIVEIRA : 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade, por restritivas de direito, nos termos de fundamentação. EDER BARBOSA DE ALMEIDA: 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade, por restritivas de direito, nos termos de fundamentação. SAMUEL ESTELATO PEREIRA: 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade, por restritivas de direito, nos termos de fundamentação. EWERTON SADIR TESHIMA DE OLIVEIRA: 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa, no mínimo legal. Tendo em vista que os réus responderam ao processo em liberdade, poderão apelar da mesma forma. Defiro a gratuidade aos réus. Transitada em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e expeça-se o necessário para o cumprimento desta sentença. P.I.C. - ADV: KEITE APARECIDA DOS SANTOS CARCELEN (OAB 358196/SP), GERSON ALVES DOS SANTOS (OAB 536421/SP), RAFAELA PERDOMO DE SOUZA (OAB 517168/SP), JULIA CHACON SAADE (OAB 515712/SP), DIANA VITORELLI DANTAS (OAB 439643/SP), JAIR RODRIGUES DE SOUZA (OAB 397425/SP), MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP), ELIAS JOSÉ LEITE (OAB 342179/SP), MARCIA DE LIMA MACHADO (OAB 80540/SP), MARCIA DE LIMA MACHADO (OAB 80540/SP), MARCIA DE LIMA MACHADO (OAB 80540/SP), MARCIA DE LIMA MACHADO (OAB 80540/SP), MARCIA DE LIMA MACHADO (OAB 80540/SP)