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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Setor das Execuções Fiscais
Processo 1518359-05.2024.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Valdecir Aparecido Queiroz - réu revel - Vistos. Diante da desistência manifestada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Sem custas e honorários, diante do disposto no artigo 26 da LEF e à ausência do contraditório. Transitada esta em julgado, anote-se e arquive-se. Publique-se. Intime-se.
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