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1518270-45.2025.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Vara das Execuções Criminais

    Processo 1518270-45.2025.8.26.0576 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Maria Vitória Oliveira Tomaz - Vistos. Requisite-se informações ao juízo deprecado sobre o arquivamento da carta precatória, bem como se a beneficiada foi devidamente intimada, e ainda, se houve comprovação do pagamento da prestação pecuniária, conforme acordo de não persecução penal formalizado. Com a resposta, dê-se vista às partes. Int. - ADV: JULIANA JASIM BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 20727/PB)

    Fonte oficial

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