Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 1ª Vara Criminal - Sorocaba
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FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VIVIAN CRISTINA CANDIANI, Divorciada, Representante Comercial, RG 40996233, CPF 32576569803, pai ANTONIO MAURICIO CANDIANI, mãe ESTER REGINA DE OLIVEIRA CANDIANI, Nascido/Nascida 18/01/1984, de cor Branco, Outros Dados: 11 40253090 11 40253090 11 11930382130 11 11930929097 11 11955548005 11 11969054934 11 11996761450 11 11999167772 15 15992016548, com endereço à Rua Dr. Augusto B. Chiriguini, 100, Apto 56, Jardim Santana, CEP 13311-121, Itu - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1518115‑32.2023.8.26.0602, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Diante do exposto, o Ministério Público denuncia VIVIAN CRISTINA CANDIANI como incursa no art. 171, caput, do Código Penal, pugnando‑se pela instauração do respectivo processo penal, nos moldes dos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, até final condenação, ouvindo‑se, oportunamente a vítima, assim como outras testemunhas referidas por ocasião da instrução criminal, condenando‑a, ainda, às custas processuais (art. 804 do CPP). Nos termos do disposto no art. 387, IV, do CPP, o Ministério Público pugna pela condenação de VIVIAN CRISTINA CANDIANI ao pagamento de indenização no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) à vítima R.A.M.S., a título de danos materiais, sem prejuízo de sua complementação na esfera cível. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 01 de setembro de 2026.