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Publicações do processo
1518067-75.2026.8.26.0050
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal
Processo 1518067-75.2026.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Rafael Luiz Bueno da Silva - Intimação da defesa constituída para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a cota do Ministério Público de fls. 39. - ADV: FRANCISCO DA SILVA (OAB 418954/SP)
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