Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1517605-08.2024.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 4ª Vara Criminal
Processo 1517605-08.2024.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - MARIA EDUARDA DOS SANTOS - Vistos. Tendo em vista a manifestação da i. defesa, pugnando pela apresentação das razões de apelação perante a Instância Superior, nos termos do artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, portando as homenagens deste Juízo. A prescrição da pretensão punitiva está prevista para o dia 15/07/2034. - ADV: JOÃO VITOR FONTOURA (OAB 391302/SP), JOÃO VITOR FONTOURA (OAB 391302/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 4ª Vara Criminal
Processo 1517605-08.2024.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - MARIA EDUARDA DOS SANTOS - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela i. defesa da acusada, à fl. 322. Ante o disposto no artigo 392, inciso II do Código de Processo Penal, uma vez que a ré é assistida por advogado constituído, o qual foi intimado da sentença e interpôs recurso de apelação, prescindível a intimação pessoal de Maria Eduarda dos Santos da sentença. No mais, aguarda-se, por ora, o trânsito em julgado da sentença de fls. 293/316 para o Ministério Público. Santos, 31 de agosto de 2026. - ADV: JOÃO VITOR FONTOURA (OAB 391302/SP), JOÃO VITOR FONTOURA (OAB 391302/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.