1517465-60.2021.8.26.0050

Edital

TJSP · Vara Única - Rosana

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Rosana, Estado de São Paulo, Dr(a). JOÃO VICTOR VARDASCA MILAN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LENISE CILENE DIAS BRITO, Autônoma, RG 66721609, pai CESAR AUGUSTO INOCENCIO BRITO, mãe CARMELITA JOSEFA DIAS, Nascido/Nascida 22/09/1990, com endereço à Rua Miguel Martins Lisboa, 136, Jardim Aurora (zona Leste), CEP 08431-170, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1517465‑60.2021.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos que no dia 29 de julho de 2020, na Rua Sabiá, 1010 Rua Nicolau Modesto, nesta comarca de Rosana, o denunciado, agindo em concurso, com identidade de propósitos, com pessoa não identificada até o momento, obteve para si, vantagem ilícita, em prejuízo da vítima R. W. A. da S. Machado no valor total R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), induzindo‑a e mantendo‑a em erro, mediante ardil. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Primavera, aos 15 de julho de 2026.