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TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara Criminal
Processo 1517268-70.2026.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAUANY CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA - - STEFANI GABRIELA DOS SANTOS GODOI - Fica o defensor intimado à apresentação de Resposta à Acusação no prazo legal de 10 dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à citação PESSOAL DO RÉU, SOB PENA DE PRECLUSÃO (10/09/2026). - ADV: TATIANA DO NASCIMENTO TASCA RODRIGUES (OAB 388584/SP), TATIANA DO NASCIMENTO TASCA RODRIGUES (OAB 388584/SP)
TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara Criminal
Processo 1517268-70.2026.8.26.0393 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAUANY CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA - - STEFANI GABRIELA DOS SANTOS GODOI - Presentes os pressupostos legais inerentes à espécie, RECEBO a denúncia ofertada contra TAUANY CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA e STEFANI GABRIELA DOS SANTOS GODOI porquanto peça inaugural formalmente em ordem, tendo descrito adequadamente os fatos, possibilitando o exercício da ampla defesa, longe de ser, portanto, inepta. Registre-se, outrossim, que presente, no caso concreto, existência de justa causa, decorrente dos indícios de prova coletados em sede de inquérito policial, através da prova oral nele produzida, bem assim da própria fundamentação pormenorizada, contida no Relatório da autoridade policial. Demais disso, sabe-se que, nessa fase de cognição sumária, de recebimento da denúncia, não se deve fazer incursões pormenorizadas sobre a prova, pois questões que têm a ver com a própria discussão do mérito da lide (o que será feito oportunamente), sob pena do julgador incorrer em indevido pré-julgamento da causa. - ADV: TATIANA DO NASCIMENTO TASCA RODRIGUES (OAB 388584/SP), TATIANA DO NASCIMENTO TASCA RODRIGUES (OAB 388584/SP)
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