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Publicações do processo
1517114-24.2020.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1517114-24.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.C.B.F. - Vistos. Para se evitar quaisquer nulidades, bem como em atendimento aos princípios da ampla defesa e do contraditório, tendo sido apresentadas as alegações finais escritas pela Defensoria Pública, na qualidade de assistente à mulher e de acusação, intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificar os memoriais finais escritos de fls. 233/239, ou apresentar novos memoriais finais, caso queira. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para prolação da sentença. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: WILSON SIMÕES COSTA (OAB 480598/SP)
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