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TJSP · Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1517082-87.2022.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: Wellington Ribeiro da Silva - Apelante: Reginaldo de Jesus Ferreira Junior - Apelante: Wesley Francisco Coelho de Brito e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Rejeitaram a matéria preliminar e, no mérito, negaram provimento aos recursos dos réus Wesley Francisco Coelho de Brito, Reginaldo de Jesus Ferreira Junior e Áquila Augusto Rodrigues Alves e deram parcial provimento ao recurso do corréu Wellington Ribeiro da Silva a fim de afastar a agravante da reincidência e, por consequência, redimensionar a sua pena para 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no mínimo legal, mantida, no mais, a r. sentença monocrática. V.U. - - Advs: Giovanna de Paula Diniz Ferreira (OAB: 528207/SP) - Emilyenne Martins de Araujo da Silva (OAB: 435198/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fernando Henrique Antunes (OAB: 352749/SP) - 10º Andar
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1517082-87.2022.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: Wellington Ribeiro da Silva - Apelante: Wesley Francisco Coelho de Brito - Apelante: Reginaldo de Jesus Ferreira Junior - Apelante: Aquila Augusto Rodrigues Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 1190/1200 e 1204/1209: Ciente. Aguarde-se o julgamento dos recursos. São Paulo, 31 de agosto de 2026. SÉRGIO COELHO Relator - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Advs: Giovanna de Paula Diniz Ferreira (OAB: 528207/SP) - Emilyenne Martins de Araujo da Silva (OAB: 435198/SP) - Fernando Henrique Antunes (OAB: 352749/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
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