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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJMG · TJMG - 3ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - OLIVEIRO BATISTA DE ANDRADE; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO AMARAL COSTA, OTAVIO HENRIQUE DE ANDRADE OLIVEIRA, PATRICIA LOPES MORAES.
TJMG · TJMG - 3ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - OLIVEIRO BATISTA DE ANDRADE; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto OLIVEIRO BATISTA DE ANDRADE Remessa para ciência do acórdão Adv - LEANDRO AMARAL COSTA, OTAVIO HENRIQUE DE ANDRADE OLIVEIRA, PATRICIA LOPES MORAES.
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