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1517059-39.2023.8.26.0286

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1517059-39.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de Itu; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1517059-39.2023.8.26.0286; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Apelado: Obragen Engenharia e Construção Ltda.; Advogado: Ronaldo Dias Lopes Filho (OAB: 185371/SP); Advogado: Nelson José Brandão Junior (OAB: 185949/SP);

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 1517059-39.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1517059-39.2023.8.26.0286; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Apelado: Obragen Engenharia e Construção Ltda.; Advogado: Ronaldo Dias Lopes Filho (OAB: 185371/SP); Advogado: Nelson José Brandão Junior (OAB: 185949/SP)

    Fonte oficial

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