Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais
Processo 1516923-64.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1510580-91.2019.8.26.0602) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Aparecida do Carmo de Oliveira Santos - - Silvia Maria de Aquino e outros - Certifico e dou fé que houve DESBLOQUEIO DOS VALORES constritos pelo Sisbajud, determinados conforme decisão de fls. 178/179. TEIMOSINHA ENCERRADA. As respostas dos bancos para ordens de bloqueios e desbloqueios podem ser efetivadas em até 5 dias úteis após o seu protocolo (mesmo que conste a informação NÃO ENVIADA), assim como as ordens de cessação de teimosinha. Se ocorrer novo bloqueio após a cessação da teimosinha e ou ordem de desbloqueio, deverá a parte peticionar nos autos, trazendo extrato bancário do dia do peticionamento, comprovando o quanto alegado. - ADV: MARIA CLAUDIA DAMINI (OAB 224999/SP), PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL (OAB 406155/SP), VIRGÍNIA VIEIRA CRUZ (OAB 497401/SP)