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Publicações do processo
1516915-40.2026.8.26.0228
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal
Processo 1516915-40.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GERLANE PEREIRA SANTOS - - GABRIEL DE SOUZA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). PAULA THIEME KAGUEIAMA Vistos. 1) Fls. 126-135: Razão assiste à Defesa quanto à ausência do boletim de ocorrência do crime antecedente e do documento comprobatório da propriedade do amplificador. Desse modo, preliminarmente à apreciação da resposta à acusação, encaminhe-se a presente decisão ao 30º Distrito Policial da Capital, anexando-se cópia do boletim de ocorrência (fl. 17-25), para que, no prazo de 10 (dez) dias, disponibilize os documentos supracitados. 2) Juntados aos autos os documentos ou decorrido in albis o prazo, devolvam-se os autos à conclusão. São Paulo, 08 de setembro de 2026. - ADV: LUCAS BATISTA LACERDA (OAB 420641/SP), LUCAS BATISTA LACERDA (OAB 420641/SP)
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