1516882-51.2026.8.26.0454

Intimação

TJSP · Foro de Valinhos - 3ª Vara

Processo 1516882-51.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUSTAVO EVANGELISTA DE LIMA - - MICHAEL DOUGLAS QUEIROS SANTOS - - JULIO CESAR SANTOS NASCIMENTO - Vistos. Fls.350/361: Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do denunciado Michael Douglas Queiros Santos. O pedido de liberdade provisória, contudo, não merece ser acolhido, já que não há qualquer alteração fática capaz de modificar a decisão anteriormente proferida, que decretou a sua prisão preventiva. Vale destacar ainda que, como bem ressaltou o D. Representante do Ministério Público, a defesa não trouxe aos autos qualquer fato novo capaz de ensejara mudança do estado de fato do processo, motivo pelo qual sua prisão merece ser mantida. Com efeito, até o presente momento, não foram produzidas provas aptas a afastar a prova da materialidade delitiva e dos indícios suficientes de autoria, de modo que a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal impõem a manutenção da segregação cautelar da parte acusada. Dessa forma, indefiro o pedido de revogação de prisão preventiva, pelos mesmos fundamentos apresentados anteriormente nos autos. Encaminhem-se os autos para fila análise da prisão preventiva- prazo de 90 dias. Aguarde-se a audiência. Prov.Int. Valinhos, 03 de setembro de 2026. - ADV: LUCAS MANOEL DE ROSA ALVES (OAB 481065/SP), VIVIANE SOARES DE SOUZA (OAB 537408/SP), LUCAS MANOEL DE ROSA ALVES (OAB 481065/SP)