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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg no AREsp 3042017/SP (2025/0344169-7) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE:G D DE S ADVOGADOS:LEONARDO MAGALHÃES AVELAR - SP221410 GISELA SILVA TELLES - SP391054 BEATRIZ ESTEVES - SP450249 MAITHÊ BARBOSA GAIGHER SILVA - SP481827 BRUNO SARRUBBO SCALABRINI - SP424329 ALEXANDRE JENS TEIXEIRA - SP471611 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO:A H H P EMBARGADO:A B V DE C ADVOGADOS:DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508 LEANDRO RACA - SP407616 PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA - SP441655 MARIANA CORDEIRO PEREIRA DAS NEVES - SP526748 SAMYRA MENEZES DE LIMA - DF086252 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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