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Publicações do processo
1516566-37.2026.8.26.0228
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 19ª Vara Criminal
Processo 1516566-37.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VIVIANI MARISSOL APARECIDA DA SILVA - Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público (fls. 76), já arrazoado (fls. 77/81), vez que tempestivo, nos termos do artigo 588, caput, do Código de Processo Penal.Intime-se a Defesa constituída a fls. 55 para contrarrazões recursais.Em Juízo de Retratação, desde logo mantenho a decisão de fls. 66/71, pelos mesmos fundamentos anteriormente expendidos. Processado o RESE, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. - ADV: TAMIRES VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 530512/SP)
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