Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1516510-85.2022.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal
Processo 1516510-85.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.F.V. - 1- Diante da decisão, proferida em sede de "Habeas Corpus" nº 2173649-64.2026.8.26.0000, a qual concedeu ao réu L.F.V. a ordem, tornando subsistente a liminar de fls. 401/403, com imposição das medidas cautelares dos incisos IV e V do artigo 319 da Lei 12.403/11 ( referente ao inciso IV = proibição de ausentar-se da Comarca quando conveniente à instrução dos autos e V = recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga) e ACRESCEU a do inciso III (consistente na proibição de o paciente manter contato com a ofendida ou qualquer de seus familiares), expeça-se novo Mandado de Acompanhamento de Medidas Diversas da Prisão junto ao BNMP, anexando-se cópia aos autos. 2- Intime-se o réu. Intimem-se. - ADV: MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.