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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026
1516505-76.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO; Foro de Santo André; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516505-76.2023.8.26.0554; Estelionato; Apelante: BRUNA DE PAULA OLIVEIRA; Advogado: Adriano Aparecido Magdalena (OAB: 478568/SP); Advogado: Fabio Nascimento de Lima (OAB: 323203/SP); Apelado: Juarez Correa da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo;