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Publicações do processo
1516481-41.2026.8.26.0393
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mococa - 2ª Vara
Processo 1516481-41.2026.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO PEDRO SANT’ANNA DA SILVA - - L.F.N.O.S. - Destarte, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, impõe-se, ao menos nesta fase indiciária inicial, a segregação, motivo pelo qual deve ser mantida a decretada a prisão preventiva do réu Luiz Felipe. Consigno, ainda, que não há nos autos, até o presente momento, qualquer elemento probatório capaz de demonstrar que os réus sejam inimigos entre si, circunstância que impossibilita, por ora, o acolhimento da tese defensiva. Outrossim, o acusado permanece foragido, circunstância que reforça a necessidade da manutenção da prisão preventiva, especialmente para assegurar a aplicação da lei penal. Ademais, o aparelho celular pertencente ao acusado João Pedro foi apreendido, tendo sido requisitada a realização de perícia, cujo resultado poderá corroborar os fatos descritos na denúncia e contribuir para o esclarecimento da dinâmica delitiva. Sendo assim, permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, notadamente para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. Diante do exposto, a decisão que decretou a prisão preventiva (fls. 73/79) deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. INDEFIRO, portanto, o pedido de liberdade provisória. Intime-se o defensor para que apresente a resposta à acusação em nome do réu Luiz Felipe, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Dil. - ADV: ALINE CARLA PAVANI (OAB 238913/SP), SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP), TARCISIO MAFRA DE SOUZA (OAB 376901/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mococa - 2ª Vara
Processo 1516481-41.2026.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO PEDRO SANT’ANNA DA SILVA - - L.F.N.O.S. - Oficie-se à Delegacia de Polícia de Mococa/SP solicitando as providências necessárias no sentido de encaminhar a este Juízo, COM URGÊNCIA, relatório sobre as diligências realizadas visando o cumprimento do mandado de prisão de fls. 80/81 (ENVIAR CÓPIA PARA CIÊNCIA). - ADV: SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP), ALINE CARLA PAVANI (OAB 238913/SP), TARCISIO MAFRA DE SOUZA (OAB 376901/SP)
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